Migrar de MEI para ME: Guia Completo de Passos Essenciais para Empresários em Crescimento
Descubra como transformar o potencial de seu negócio com um processo simplificado de migração de MEI para ME e aproveite novas oportunidades para expandir suas operações.
Empreender no Brasil é uma jornada desafiadora, mas cheia de oportunidades.
O Microempreendedor Individual (MEI) oferece uma estrutura simplificada para quem está começando, mas o crescimento do negócio pode exigir a migração para uma empresa de maior porte, como a Microempresa (ME).
Este artigo aborda os passos essenciais para empresários que desejam fazer essa transição de forma estratégica e segura, mantendo a conformidade legal e aproveitando os benefícios do novo enquadramento.
Confira!
Por que Migrar de MEI para ME?
O modelo MEI é uma excelente porta de entrada para o empreendedorismo, mas ele tem limitações que podem restringir o crescimento de uma empresa.
Migrar para uma ME é o passo natural para negócios em expansão. Abaixo, listamos as principais razões que levam empresários a realizar essa mudança:
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Faturamento acima do limite do MEI
O limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81.000. Se o negócio ultrapassar esse valor, será necessário migrar para outro enquadramento tributário, como ME.
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Necessidade de contratar mais de um funcionário
O MEI permite a contratação de apenas um funcionário. Empresas em crescimento que necessitam ampliar sua equipe precisarão adotar um novo regime jurídico.
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Expansão das atividades
Algumas atividades econômicas não são permitidas no MEI.
Caso o empreendedor deseje expandir para novos mercados ou incluir serviços adicionais, a migração pode ser necessária.
Passos Essenciais para Migrar de MEI para ME
Veja os passos essenciais para migrar de MEI para ME:
Avalie a Necessidade da Migração
Antes de iniciar o processo, analise o estágio atual do seu negócio e se a mudança para ME é realmente a melhor opção. Considere aspectos como:
- Faturamento;
- Projeções de crescimento;
- Custos adicionais com impostos e contabilidade.
Encerre o Cadastro MEI
Para realizar a transição, o primeiro passo é encerrar o cadastro como MEI. Esse procedimento deve ser feito no Portal do Empreendedor, seguindo as etapas:
- Acesse o site oficial do MEI;
- Selecione a opção “Baixa do MEI”;
- Preencha o formulário eletrônico com os dados solicitados.
Após a solicitação de baixa, será gerado um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) final para quitar possíveis débitos.
Registre sua Empresa como ME
Com o cadastro do MEI encerrado, o próximo passo é registrar a nova empresa como Microempresa. Esse processo envolve:
Escolha da Natureza Jurídica
A ME pode ser constituída sob diferentes naturezas jurídicas, como:
- Empresário Individual (EI);
- Sociedade Limitada (LTDA);
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), embora esta tenha sido substituída pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Elaboração do Contrato Social
Caso a ME seja uma sociedade (como LTDA), será necessário elaborar um contrato social, que deve ser registrado na Junta Comercial do estado.
Inscrição no CNPJ
Realize o cadastro do novo CNPJ junto à Receita Federal. Este processo é feito no site do gov.br ou diretamente pela Junta Comercial.
Obtenção de Inscrição Estadual e Alvará
Dependendo do ramo de atividade, pode ser necessário obter:
- Inscrição Estadual (para negócios que comercializam produtos);
- Alvará de funcionamento, emitido pela Prefeitura.
Aspectos Tributários ao Migrar para ME
Ao migrar de MEI para ME, o regime tributário será alterado. A escolha correta do regime é essencial para evitar custos excessivos.
Os principais regimes disponíveis para uma ME são:
Simples Nacional
Ideal para empresas de menor porte, simplifica a tributação e unifica impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia (DAS).
É o regime preferido por empresas que faturam até R$4,8 milhões ao ano.
Lucro Presumido
Recomendado para empresas com margens de lucro consistentes. Nesse regime, os impostos são calculados com base em um percentual estimado do faturamento.
Lucro Real
Indicado para empresas com faturamento elevado ou que possuem despesas significativas, pois os impostos são calculados sobre o lucro efetivo.
Vantagens de Migrar para ME
Apesar dos custos e burocracias, a migração de MEI para ME traz uma série de benefícios, como:
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Aumento no Limite de Faturamento
Enquanto o MEI está limitado a R$81.000 por ano, as MEs podem faturar até R$360.000, permitindo maior flexibilidade para expandir as operações.
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Possibilidade de Crescimento Estrutural
A contratação de mais funcionários e a inclusão de novas atividades econômicas oferecem mais oportunidades para o desenvolvimento do negócio.
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Credibilidade no Mercado
Empresas formalizadas como ME transmitem maior confiança a parceiros, fornecedores e clientes, aumentando as chances de fechar contratos maiores.
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