Migrar de MEI para ME: Guia Completo para Expandir Seu Negócio

Como Migrar de MEI para ME em 2025: Guia Completo para Profissionalizar e Crescer com Segurança

Seu negócio está crescendo e o MEI está ficando pequeno demais? Isso é um excelente sinal!
Mas atenção: a migração para ME (Microempresa) exige planejamento e atenção às regras fiscais.

Neste guia atualizado da Ecco Contabilidade, você vai entender quando e como migrar de MEI para ME, o que muda na prática e como fazer essa transição sem sustos ou prejuízos.


Quando é hora de sair do MEI?

Você precisa migrar do MEI para ME se:

✅ Faturar mais de R$ 81 mil por ano
✅ Desejar contratar mais de 1 funcionário
✅ Quiser atuar com atividades não permitidas para MEI
✅ Pretender emitir mais notas para empresas ou participar de licitações
✅ Quiser melhorar sua estrutura contábil, patrimonial e fiscal

📌 Se ultrapassar o limite de faturamento até 20%, pode continuar como MEI até o fim do ano, mas pagará DAS complementar. Se ultrapassar mais que 20%, deve migrar imediatamente.


Diferenças entre MEI e ME

Aspecto MEI ME (Microempresa)
Faturamento Até R$ 81 mil/ano Até R$ 360 mil/ano
Funcionários Máximo 1 Até 9 (serviço) ou 19 (comércio)
Atividades permitidas Limitadas Mais abrangentes
Contador Opcional Obrigatório
Regimes tributários Simples Nacional (fixo) Simples, Presumido ou Real
Obrigações fiscais DAS mensal Declarações mensais, fiscais e contábeis

Passo a passo para migrar de MEI para ME em 2025

1. Solicite o desenquadramento no Portal do Empreendedor

  • Acesse com seu Gov.br e clique em “Solicitar desenquadramento”

  • Indique o motivo (ex.: excesso de receita ou atividade não permitida)

  • O efeito é imediato ou retroativo, dependendo da situação

2. Altere o cadastro no CNPJ

  • Atualize os dados da empresa na Receita Federal com o apoio do contador

  • A natureza jurídica passa de MEI (Empresário Individual – EI) para EI ou SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)

💡 A Ecco Contabilidade orienta qual tipo jurídico é o mais vantajoso para sua realidade.

3. Atualize o cadastro na Junta Comercial e Prefeitura

  • Atualize o contrato social, o endereço, o CNAE (se necessário) e o novo porte

  • Solicite nova inscrição municipal e alvarás, se exigido pela prefeitura local

4. Escolha o novo regime tributário

Regime Ideal para Alíquota
Simples Nacional Pequenas empresas A partir de 4%
Lucro Presumido Serviços com boa margem ~13,33%
Lucro Real Negócios com custos altos ou prejuízo Variável

📌 A Ecco realiza simulação tributária gratuita para garantir o regime mais econômico para sua operação.


O que muda na rotina do empresário após migrar?

  • Obrigatoriedade de contador e escrituração contábil

  • Entrega de declarações mensais, trimestrais e anuais

  • Possibilidade de contratar equipe maior

  • Emissão de nota fiscal eletrônica completa

  • Mais credibilidade para clientes e fornecedores


Dúvidas frequentes

💬 Preciso esperar o fim do ano para migrar?
→ Não. Se você ultrapassou mais de 20% do limite, deve migrar imediatamente.

💬 Posso voltar a ser MEI depois?
→ Apenas se estiver dentro dos critérios novamente (inclusive limite de faturamento e CNAE permitido).

💬 A transição é automática?
→ Não. Ela deve ser feita com acompanhamento contábil, envolvendo Receita, Junta Comercial e prefeitura.

💬 Tenho pendências no MEI. Posso migrar mesmo assim?
→ Pode, mas a regularização das dívidas e declarações atrasadas será exigida para evitar multas e bloqueios.


Conclusão

Crescer é natural. E sair do MEI é sinal de evolução.
Com a Ecco Contabilidade, você migra de forma segura, legal e estratégica — com economia de impostos, estrutura para contratar e tranquilidade para focar no que mais importa: seu negócio.

📞 Agende um diagnóstico gratuito com a Ecco e comece a próxima fase da sua empresa com planejamento e segurança contábil.

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