Como Migrar de MEI para ME em 2025: Guia Completo para Profissionalizar e Crescer com Segurança
Seu negócio está crescendo e o MEI está ficando pequeno demais? Isso é um excelente sinal!
Mas atenção: a migração para ME (Microempresa) exige planejamento e atenção às regras fiscais.
Neste guia atualizado da Ecco Contabilidade, você vai entender quando e como migrar de MEI para ME, o que muda na prática e como fazer essa transição sem sustos ou prejuízos.
Quando é hora de sair do MEI?
Você precisa migrar do MEI para ME se:
✅ Faturar mais de R$ 81 mil por ano
✅ Desejar contratar mais de 1 funcionário
✅ Quiser atuar com atividades não permitidas para MEI
✅ Pretender emitir mais notas para empresas ou participar de licitações
✅ Quiser melhorar sua estrutura contábil, patrimonial e fiscal
📌 Se ultrapassar o limite de faturamento até 20%, pode continuar como MEI até o fim do ano, mas pagará DAS complementar. Se ultrapassar mais que 20%, deve migrar imediatamente.
Diferenças entre MEI e ME
Aspecto | MEI | ME (Microempresa) |
---|---|---|
Faturamento | Até R$ 81 mil/ano | Até R$ 360 mil/ano |
Funcionários | Máximo 1 | Até 9 (serviço) ou 19 (comércio) |
Atividades permitidas | Limitadas | Mais abrangentes |
Contador | Opcional | Obrigatório |
Regimes tributários | Simples Nacional (fixo) | Simples, Presumido ou Real |
Obrigações fiscais | DAS mensal | Declarações mensais, fiscais e contábeis |
Passo a passo para migrar de MEI para ME em 2025
1. Solicite o desenquadramento no Portal do Empreendedor
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Acesse com seu Gov.br e clique em “Solicitar desenquadramento”
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Indique o motivo (ex.: excesso de receita ou atividade não permitida)
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O efeito é imediato ou retroativo, dependendo da situação
2. Altere o cadastro no CNPJ
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Atualize os dados da empresa na Receita Federal com o apoio do contador
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A natureza jurídica passa de MEI (Empresário Individual – EI) para EI ou SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)
💡 A Ecco Contabilidade orienta qual tipo jurídico é o mais vantajoso para sua realidade.
3. Atualize o cadastro na Junta Comercial e Prefeitura
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Atualize o contrato social, o endereço, o CNAE (se necessário) e o novo porte
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Solicite nova inscrição municipal e alvarás, se exigido pela prefeitura local
4. Escolha o novo regime tributário
Regime | Ideal para | Alíquota |
---|---|---|
Simples Nacional | Pequenas empresas | A partir de 4% |
Lucro Presumido | Serviços com boa margem | ~13,33% |
Lucro Real | Negócios com custos altos ou prejuízo | Variável |
📌 A Ecco realiza simulação tributária gratuita para garantir o regime mais econômico para sua operação.
O que muda na rotina do empresário após migrar?
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Obrigatoriedade de contador e escrituração contábil
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Entrega de declarações mensais, trimestrais e anuais
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Possibilidade de contratar equipe maior
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Emissão de nota fiscal eletrônica completa
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Mais credibilidade para clientes e fornecedores
Dúvidas frequentes
💬 Preciso esperar o fim do ano para migrar?
→ Não. Se você ultrapassou mais de 20% do limite, deve migrar imediatamente.
💬 Posso voltar a ser MEI depois?
→ Apenas se estiver dentro dos critérios novamente (inclusive limite de faturamento e CNAE permitido).
💬 A transição é automática?
→ Não. Ela deve ser feita com acompanhamento contábil, envolvendo Receita, Junta Comercial e prefeitura.
💬 Tenho pendências no MEI. Posso migrar mesmo assim?
→ Pode, mas a regularização das dívidas e declarações atrasadas será exigida para evitar multas e bloqueios.
Conclusão
Crescer é natural. E sair do MEI é sinal de evolução.
Com a Ecco Contabilidade, você migra de forma segura, legal e estratégica — com economia de impostos, estrutura para contratar e tranquilidade para focar no que mais importa: seu negócio.
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