Fui Desenquadrado do MEI: Quais São os Próximos Passos Urgentes?
Descubra seus direitos após o desenquadramento do MEI e aprenda como regularizar sua empresa, evitando problemas fiscais e burocráticos.
Ser desenquadrado do MEI pode ser uma experiência assustadora para muitos empresários. Porém, o que muitos não sabem é que, embora essa mudança exija ações imediatas, ela não precisa ser o fim do seu negócio.
Se você foi desenquadrado do MEI e está se perguntando “o que fazer agora?”, não se preocupe! Neste artigo, vamos explicar os seus direitos e os próximos passos urgentes que você precisa tomar para regularizar sua situação e continuar com o seu negócio prosperando.
Portanto, continue a leitura e fique por dentro de tudo sobre esse processo!
O que significa ser desenquadrado do MEI?
O desenquadramento do MEI ocorre quando o microempreendedor individual (MEI) deixa de atender aos requisitos do regime. Por isso, é importante conhecer os motivos mais comuns. São eles:
- Faturamento acima de R$ 81.000: esse é o limite de faturamento anual para um MEI. Caso o empreendedor ultrapasse esse valor, ele será automaticamente desenquadrado.
- Mudança na atividade econômica: se a atividade do empresário não se enquadrar mais nas possibilidades permitidas para o MEI, o desenquadramento será necessário.
- Contratação de mais de um empregado: o MEI só pode contratar um único funcionário. Caso isso mude, o desenquadramento ocorre.
O desenquadramento não significa que a empresa será fechada, mas que ela precisa mudar de regime tributário, passando, por exemplo, para o Simples Nacional ou Lucro Presumido, dependendo de suas características.
Direitos do Microempreendedor Individual após desenquadramento
Embora o desenquadramento envolva algumas mudanças, você ainda mantém alguns direitos importantes. Esses direitos permitem que o seu negócio continue operando sem grandes prejuízos fiscais.
- CNPJ continuado: seu CNPJ permanece válido, o que significa que a empresa não precisa ser aberta novamente. A única mudança será no regime tributário.
- Possibilidade de reclassificação para o MEI: caso o faturamento da empresa volte a ficar abaixo do limite de R$ 81.000, é possível solicitar a reclassificação para o MEI. Se isso ocorrer, a empresa pode voltar a ser tratada como microempreendedor individual.
- Benefícios do Simples Nacional: caso a reclassificação não seja possível, você pode optar pelo Simples Nacional. Esse regime facilita a tributação e a burocracia, sendo uma ótima opção para empresas que não têm porte grande e buscam simplicidade.
Esses direitos são fundamentais para que o empresário continue com o seu negócio de forma regularizada, sem comprometer sua operação.
Quais os próximos passos para regularizar a situação?
Após o desenquadramento, é fundamental agir rapidamente para regularizar a situação da sua empresa. Aqui estão os passos urgentes que você deve seguir:
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Verificar o faturamento
Antes de tudo, o primeiro passo é verificar se o faturamento ultrapassou o limite de R$ 81.000 por um período superior ao permitido .Caso tenha sido uma situação temporária, você pode solicitar o reencaminhamento ao MEI, caso o faturamento volte para os limites estabelecidos.
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Escolher um novo regime tributário
Caso o desenquadramento seja definitivo, você precisará escolher um novo regime tributário. O Simples Nacional é o mais comum, pois oferece uma tributação simplificada. Caso a empresa tenha maior porte, o Lucro Presumido pode ser a melhor opção.
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Atualizar o cadastro no CNPJ
A mudança de regime deve ser comunicada à Receita Federal. O processo de atualização do CNPJ precisa ser feito para garantir que sua empresa permaneça regularizada. Sobretudo, esse processo é fundamental para evitar problemas fiscais.
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Consultor contábil especializado
Por fim, um contador especializado é essencial nesse processo. Ele pode orientá-lo quanto ao regime tributário mais adequado para a sua empresa, além de garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente, evitando erros que podem resultar em multas ou problemas com o Fisco.
Como evitar os erros comuns após o desenquadramento do MEI?
Muitos empresários cometem erros comuns após o desenquadramento do MEI.Aqui estão alguns dos mais frequentes e como você pode evitá-los:
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Não regularizar a situação imediatamente:
A procrastinação pode resultar em multas e juros. Portanto, é importante regularizar o CNPJ e alterar o regime tributário assim que possível, para evitar problemas com a Receita Federal.
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Escolha incorreta do regime tributário:
Optar por um regime tributário inadequado pode resultar em custos maiores para a empresa. Cada tipo de negócio tem necessidades fiscais diferentes. Um contador pode te ajudar a escolher o regime mais vantajoso.
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Fazer a alteração sem apoio do contador:
O processo de alteração de regime tributário exige cuidados e atenção. Realizar essa mudança sem o auxílio de um contador especializado pode levar a erros que custarão caro para o empresário no futuro.Evitar esses erros é fundamental para manter a saúde fiscal e financeira da empresa. Ao seguir os passos corretos e buscar apoio especializado, você assegura que o desenquadramento não traga complicações desnecessárias.
Mantenha seu MEI regularizado com apoio da Ecco Contabilidade!
Não deixe que o desenquadramento do MEI prejudique o futuro da sua empresa. Agir rapidamente e de forma estratégica é essencial para evitar problemas fiscais e garantir que seu negócio continue operando de maneira regularizada e sem contratempos.
A chave para essa transição é estar bem orientado e tomar as atitudes corretas com rapidez. Se você foi desenquadrado e precisa de ajuda para regularizar sua situação, não espere mais!
Portanto, entre em contato com a Ecco Contabilidade e deixe-nos ajudar a garantir que sua empresa continue no caminho certo. Nossos especialistas podem te orientar em todas as etapas e assegurar que sua empresa esteja sempre regularizada e pronta para crescer.
