Os impostos municipais exigem tanto controle quanto os tributos das esferas estadual e federal. Inclusive, pode ser que essas taxas sejam ainda mais complexas por conta dos sistemas mais antigos e burocracias que demandam idas e vindas.
Com isso em mente, a apuração pode ser um processo mais árduo. Na prática, não há como comparar o nível de estrutura do estado ou da federação diante de uma cidade menor. Justamente por isso, o processo se torna mais exigente por parte do contador.
Felizmente, hoje há esforços para que isso mude. Inclusive, em junho de 2022, a Receita Federal lançou Plataforma de Administração Tributária Digital. Com isso, os municípios, mesmo os menores, terão uma infraestrutura de alto nível para facilitar a vida dos contribuintes.
Para explicar melhor como funciona a apuração e controle dos impostos municipais, a ECCO Contabilidade preparou este artigo e reuniu tudo o que você precisa saber para dominar o assunto!
O que são taxas municipais?
A taxa é um valor cobrado pelas prefeituras que incide sobre atividades específicas. Muitas vezes, essas taxas podem ser recorrentes ou mais pontuais, como funcionam os alvarás de licenciamento.
Por funcionar na esfera municipal, os impostos e taxas variam de acordo com a cidade onde a empresa está localizada. Assim, cabe ao contador checar e manter os valores das cidades sempre atualizados.
Quais são os impostos municipais?
Há diferentes exemplos de taxas e impostos municipais, como TLIF, CADAN, ISS, ITBI e IPTU. Especialmente esses dois últimos, Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana e Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis, são mais conhecidos das pessoas físicas, enquanto os demais impactam as empresas frequentemente.
A seguir, conheça cada uma dessas taxas municipais!
1. TLIF
A Taxa de Licença para Fiscalização, Instalação e Funcionamento de Atividades (TLIF) é comum em diferentes esferas municipais. Nela, as empresas contribuem anualmente com valores destinados à fiscalização, instalação e aprimoração para receber atividades.
2. CADAN
O Cadastro de Anúncio (CADAN) é outra taxa municipal bastante comum. Nela, as empresas pagam um valor para expor anúncios publicitários na respectiva cidade. É importante sempre pagar a taxa CADAN, caso contrário as multas podem surpreender!
3. ISS
O Imposto Sobre Serviço (ISS) está entre os impostos mais populares. Como o próprio nome sugere, você paga uma alíquota tendo em mente o valor do seu serviço. Ele se torna complexo porque os municípios definem o valor desta taxa.
Como fazer a apuração e controle dos impostos municipais
Para realizar a apuração e controle dos impostos municipais, o seu negócio precisa acrescentar as diferentes obrigações ao seu plano de gestão tributário. O documento funciona como carta-magna para o setor contábil.
Ao ter este documento devidamente preparado, você entende quais são as suas obrigações nos impostos a nível federal, estadual e, claro, municipal. Porém, preparar e manter este documento atualizado requer expertise.
Para isso, conte com o apoio da ECCO Contabilidade e tenha o melhor serviço de apuração e controle de impostos e taxas municipais!
